O fechamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, chamados Creas, foi denunciado pela deputada Teresa Leitão, do PT, no Plenário dessa segunda. Representantes dessas unidades, que assistiram à reunião, acusam o Governo do Estado de romper o contrato com a empresa terceirizada que prestava os serviços. Teresa Leitão afirmou que o trabalho dos Centros regionais deve ser acumulado pelas unidades municipais. “Nós fazemos três apelos: o primeiro, que se pague o que se deve; o segundo, que se considere a proposta alternativa que foi feita pelos profissionais a pedido do secretário Isaltino Nascimento; e terceiro, que se articule com a Amupe como é que vai ser prestada a partir de agora a assistência social ao povo de Pernambuco.”
A demora na requalificação da BR-101, na Região Metropolitana do Recife, foi criticada pela deputada Priscila Krause, do Democratas. A parlamentar lembrou que mais da metade do valor do convênio já foi repassada pelo Governo Federal a Pernambuco, desde 2012. “No dia 4, pela segunda vez, esse convênio expirou. O que a gente vem aqui cobrar é um posicionamento oficial do Governo do Estado para um cronograma efetivo. Já foram uns cinco anúncios de início de obra, sem sequer ter o processo de licitação concluído.” Priscila Krause também pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento da ex-secretária executiva de comunicação do governo estadual, a jornalista Ceça Britto.
Eduíno Brito, do PP, voltou a repercutir a necessidade de abertura da Central de Regulação do SAMU em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que está pronta desde 2014. De acordo com o deputado, que é presidente da Comissão de Saúde, o motivo do atraso seria a falta de recursos do município. “Irei requerer a criação de uma comissão para acompanhar esses outros casos relacionados em todo o estado. E irei também requerer a realização de uma audiência pública, com o intuito de obter das autoridades, dos órgãos responsáveis, as informações sobre as condições de todas as centrais de regulação do SAMU em Pernambuco.”
Medidas para prevenir inundações no Sertão foram o pedido do deputado Rodrigo Novaes, do PSD. O parlamentar ressaltou a situação de Floresta, no Sertão de Itaparica, que estaria com o leito do rio Pajeú aterrado. Segundo ele, a limpeza do local poderia evitar enchentes, já que existe previsão de chuva para os próximos meses.
Durante a votação dos projetos de lei, um veto do governador foi aprovado pelos deputados. A proposta, de autoria do deputado Álvaro Porto, do PSD, obrigava empresários do setor imobiliário a divulgar aos consumidores informações sobre os empreendimentos. Edilson Silva, do PSOL, disse que o projeto defende o consumidor e criticou o veto, que foi aprovado por 24 votos a cinco.
Também foi aprovada nessa segunda o projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que prevê a arrecadação e determina os gastos do Estado para o próximo ano. A deputada Priscila Krause informou, na tribuna, as três emendas propostas por ela, que foram rejeitadas. Uma separava recursos para medicamentos caros; outra previa diárias para agentes de segurança em operações especiais, como Carnaval e São João; e a terceira reduzia de 20% para 15% a margem do Governo para suplementar o orçamento estadual.
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